Manifesto contra a extinção e privatização de fundações e companhias estaduais

MANIFESTO DOS PÓS-GRADUANDOS DA UFRGS CONTRA A EXTINÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES E COMPANHIAS

A Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (APG – UFRGS), que representa mais de 12 mil estudantes da maior instituição de pesquisa, ensino e extensão do Rio Grande do Sul, vem manifestar aos deputados e deputadas estaduais e ao conjunto da sociedade gaúcha a sua contrariedade ao pacote de medidas apresentadas pelo governador José Ivo Sartori, que promove a extinção de 11 órgãos ligados ao Executivo – 9 fundações, uma companhia e uma autarquia –, além da privatização ou federalização de 4 companhias. Isso tudo simboliza um retrocesso sem precedentes na nossa História.

A medida tomada pelo GOVERNO tem como objetivo principal a economia de recursos do governo de R$ 146,9 milhões por ano. Contudo com a aprovação destas medidas ocasionará na demissão de 1,2 mil servidores. Mas a construção de um ESTADO desenvolvido tecnologicamente somente se torna possível perante o fomento da CULTURA CIENTÍFICA. Não podemos tratar como desperdício despesas provenientes destas instituições, que contribuem para o desenvolvimento dos órgãos públicos. Desde a Antiguidade percebemos o quão necessário é possuir órgãos públicos destinados à pesquisa e conservação em áreas essenciais do governo, como no caso da economia e ecologia.

A extinção da Fundação Piratini, com o consequente fim da TVE e da FM Cultura, vem a ser um prejuízo cultural enorme ao Estado, já que elas detêm a maior produção de conteúdo entre as emissoras gaúchas e o maior espaço aos artistas locais – tudo a um custo muito baixo; representa, antes de tudo, uma preocupante falta de visão da comunicação como direito e da necessidade de uma comunicação pública, mediada pelos interesses da sociedade, e não comerciais. A FEPPS gerencia 6 hemocentros e o fornecimento de sangue a 152 hospitais, além de promover pesquisas relacionadas a doenças infecciosas em parceria com diversas universidades e outras instituições. A Metroplan desenvolve estudos e ações-fim essenciais para o planejamento urbano, tendo sido decisiva na formulação dos planos diretores e na gestão do transporte coletivo metropolitano, entre outros temas. A FEE é essencial para o sistema estatístico do Estado; jogar esse serviço para o mercado aumentaria os custos e faria com que o governo abdicasse de estudos empíricos promovidos por uma instituição confiável. Estado de base econômica fortemente baseada no setor agropecuário, o Rio Grande do Sul seria o único estado agrícola do país sem uma instituição de pesquisa na área com o fim da Fepagro. A CIENTEC, atuando como Laboratório Oficial do RS, trabalha na fiscalização e análise em diversos áreas, desenvolvendo também pesquisas em energia, eletrônica e alimentos. A Fundação Zoobotânica, além de dirigir espaços importantes como o Jardim Botânico, o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o Museu de Ciências Naturais, é responsável pelo biomonitoramento da qualidade do ar e a única instituição do Sul do país a produzir o soro antiofídico (usado para tratar pessoas picadas por cobras no Estado). A Corag desenvolve serviços de excelência para a gestão pública estadual; e mais: é superavitária, repassando aos cofres do Estado mais recursos do que recebe. A FDRH é responsável direta pela formação dos servidores do Estado e municípios, qualificando a gestão pública.

A respeito das privatizações de empresas prestadoras de SERVIÇOS ESSENCIAIS à população, representa um desrespeito aos cidadãos, pois estas foram criadas com o dinheiro público e em prol da sociedade. Ao manter a administração destas ESTATAIS, o governo mantém sob seu controle receitas que iriam para a iniciativa privada, além destas empresas públicas realizarem o repasse dos lucros para a POPULAÇÃO. Ao passar um órgão público à INICIATIVA PRIVADA, esta irá buscar apenas o lucro, ocasionando em um provável acréscimo do valor repassado aos consumidores.

O efeito imediato das extinções e privatizações é a criação dos planos de afastamento voluntários e exonerações de cargos públicos, os quais foram admitidos por meio de concurso público. Para onde irão os mais de 1,2 mil SERVIDORES/AS destas instituições extintas ou privatizadas?

Em 2016, as despesas com DIÁRIAS e passagens do Executivo estadual aumentaram 13,18% entre janeiro e outubro, em relação ao mesmo período do ano passado. O valor GASTO a mais passa de 9,3 MILHÕES, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado. Outro fator que deve ser enfrentado é a SONEGAÇÃO de impostos: já se deixou de arrecadar mais de R$ 6,9 bilhões em ICMS no ano de 2016, segundo dados dos técnicos tributários, consolidando um problema que é maior do que a própria dívida do Estado. Estas são apenas amostras de que há outros meios de reduzir as despesas públicas sem precarizar os serviços à população e demitir trabalhadores/as.

Nenhuma crise financeira pode ser maior do que as conquistas obtidas pela população gaúcha ao longo de sua História. Em vez de ter nos órgãos de pesquisa e prestação de serviços a causa dos problemas, o governo do Estado e a sociedade podem ter neles qualificados parceiros para a SOLUÇÃO dos desafios que o Rio Grande do Sul enfrenta.

ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS DA UFRGS, 14 DE DEZEMBRO DE 2016.