NOTA
DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL CONTRA A PEC 55 E CONTRA RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO E
PESQUISA BRASILEIRAS
TODO
APOIO ÀS OCUPAÇÕES!
TODOS
AO II GRANDE ATO CONTRA A PEC241/55 !!!
Após
assembleia ocorrida em 7 de novembro de 2016, onde mais de 100
pós-graduandos de mais de 20 programas de Pós-Graduação da UFRGS
encaminharam a realização da presente nota referente às
mobilizações estudantis que vem ocorrendo no país contra os cortes
do orçamento federal referentes às Propostas de Emenda
Constitucional (PEC) 241 e 55 e outras medidas que representam
retrocesso na educação brasileira.
Compreendemos
que as PECs 241 e 55 inviabilizarão a construção do conhecimento
técnico e científico realizado pelos programas de pós-graduação
de universidades públicas em médio e longo prazo. Além de afetarem
drasticamente os setores da educação e saúde com a redução de
investimentos percapita pelos próximos vinte anos, já que os mesmos
ficariam apenas com a reposição inflacionária.
Tal
situação fica deveras agravada com medidas de intervenção e de
desestruturação do ensino médio com a Medida Provisória que
desobriga a formação nas disciplinas das ciências humanas
(filosofia, sociologia, história e geografia), situação que poderá
aumentar o fosso na qualidade da formação entre escolas públicas e
privadas. Além de que somos contra a instalação da mordaça nas
escolas, com a chamada “escola sem partido” que busca instituir
um pensamento acrítico e um tipo de novo “macarthismo” no
sistema educacional brasileiro.
Portanto,
entendemos que há sérios e preocupantes movimentos de desmonte do
papel do Estado como financiador de uma educação de qualidade e
crítica, como também de desmonte do SUS-Sistema Único de Saúde,
além de afetar diretamente o financiamento das pesquisas
científicas, situação que afetará também o fornecimento de
bolsas para nós, pesquisadores.
Assim,
é imprescindível que nos mobilizemos com os estudantes de
graduação, como também com os outros setores da educação
(servidores e educadores) e com movimentos sociais para fortalecermos
as lutas para barramos a aprovação das PECs do teto de gastos, da
reforma no ensino médio e da mordaça nas escolas.
Colocamo-nos
favoráveis às ocupações que vêm ocorrendo nos níveis de
graduação e pós-graduação em nossa universidade e nas demais.
Acreditamos que as aulas públicas e diálogos acerca dos temas devem
ser organizados em todas instâncias da comunidade acadêmica, para
que o debate qualificado possa contribuir com o posicionamento de
todos os setores. É importante compreendermos os efeitos destas
propostas em nossa Universidade, na educação e no presente e futuro
de nosso país.
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