Em
junho de 2007 foram implementadas as Ações Afirmativas na UFRGS,
que ampliou o acesso da maioria da população de baixa renda, negra
e indígena à universidade onde só haviam 0,3%1
de negros antes das Ações Afirmativas. Hoje, com o suporte de uma
lei (Lei Federal nº 12.711/2012) as cotas são realidade em todas
universidades, e agora adentram a pós-graduação.
Contudo,
no último Conselho Universitário (CONSUN – 26/08/16), as Ações
Afirmativas quase tomaram uma rasteira. Com a justificativa de
melhorar a legislação sobre Cotas na UFRGS e de melhor distribuir
os alunos cotistas entre 1º e 2º semestre, está sendo proposta a
impossibilidade
dos estudantes cotistas concorrerem às vagas universais,
limitando o acesso dos cotistas a 50% das vagas. Mas quem é maioria
mesmo? O que tem mais: estudantes de escolas públicas ou estudantes
de escola privada?
De
fato, é
necessária a reescrita da legislação atual sobre cotas
na
UFRGS,
pois atualmente o acesso por ações afirmativas é regulamentado em
pelo menos cinco diferentes decisões do CONSUN. O que torna a
compreensão do sistema muito complexa e muitas brechas, incluindo
falsificação da autodeclaração ética2
sem a devida punição. Além disso, há anos nota-se que os alunos
cotistas são agrupados nas turmas de 2º semestre,
nos cursos em que há dupla entrada como Medicina, Direito,
Psicologia, Administração, Engenharias, Arquitetura, Jornalismo e
outros. Essa separação das vagas pela pontuação do vestibular já
gerou casos de discriminação
e
injúria
racial.
Sem falar no tratamento
diferenciado,
por exemplo, turmas de 2º semestre alocadas em prédios diferentes
dos alunos do 1º semestre3,
professores “renomados” que se negaram a dar aula para os alunos
cotistas “por que são burros demais para compreender a matéria”
ou outros casos de agressão
verbal
e assédio
moral
individual 4-7.
Algumas dessas questões passaram sem registro por serem preconceitos
velados -ou revelados em pequenos grupos-, outros geraram processos
na universidade ou na justiça comum. A fim de evitar essas situações
e cumprir com um dos objetivos das Ações Afirmativas, o de
“promover
a diversidade étnico-racial e social no ambiente universitário”,
é necessária a mescla dos alunos cotistas com os de acesso
universal. Essa é uma reivindicação feita há anos pelos
estudantes cotistas e movimento estudantil como um todo.
Entretanto,
o que a universidade (através da Pró-Reitoria de Graduação e
comissão de Legislação do CONSUN) parece estar fazendo é o oposto
ao determinado pelos objetivos das Ações Afirmativas na UFRGS, ao
propor o bloqueio
do acesso dos alunos cotistas às vagas universais.
Essa medida somente restringe
o acesso aos estudantes cotistas,
uma vez que impõe o limite de 50% vagas a esses estudantes. Uma das
justificativas colocadas pela universidade é de que os alunos
cotistas estão deixando de se matricular na UFRGS pelas
oportunidades oferecidas pelo FIES e PROUNI. Eu realmente gostaria
de conhecer um aluno que não quis o prestígio da Federal para se
endividar pelo FIES!
A Pró-Reitoria se utiliza de um dado infundo para estabelecer uma
decisão da universidade baseada em programas de uma política
governamental que não possuem garantias de sua manutenção que
sirvam para legislar sobre uma política estabelecida por lei.
Dessa
forma, por trás de uma proposta de melhoria, se esconde a política
de inverter as cotas, garantindo acesso a elite
(que é quem é de fato minoria)... Quem vem de família de posses,
quem tem condições de fazer escola particular, quem sempre foi
elite e sempre teve vaga garantida até a chegada das cotas!
Não
vamos tomar essa rasteira, por que a gente ataca antes!
Adriana
Corrêa da Silva
Ex-Cotista
UFRGS, Bacharela em Biomedicina, Mestra em Biologia Celular e
Molecular UFRGS , Doutoranda de Biotecnologia e Biociências UFSC
1
Relatório do Programa
de Ações Afirmativas (2008-2012). Comissão de Acompanhamento dos
Alunos do Programa de Ações Afirmativas. Disponível em:
http://www.ufrgs.br/acoesafirm
ativas/relatório
2 Um ano após denúncia de fraude nas cotas, UFRGS reinicia processo. Jornal Zero Hora. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/educacao/noticia/2016/08/um-ano-apos-denuncia-de-fraude-nas-cotas-ufrgs-reinicia-processo-7113288.html
3 Estudantes denunciam que Direito da Ufrgs afasta cotistas do campus principal. Rádio Guaíba. Disponível em: http://www.radioguaiba.com.br/noticia/estudantes-denunciam-possivel-caso-de-segregacao-entre-alunos-do-curso-de-direito-da-ufrgs/
4
Relatório
Violência contra os povos indígenas no Brasil (Dados 2010).
Conselho Indigenista
missionário. Disponível em:
http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1309466437_Relat
orio%20Violencia-com%20capa%20-%20dados%202010%20(1).pdf
(página 88)
5
Professor denuncia
preconceito contra aluno indígena na Faculdade de Medicina da Ufrgs.
Associação dos Servidores UFRGS e UFSCPA. Disponível em:
http://www.assufrgs.org.br/noticias/professor-denuncia-preconceito-contra-aluno-indigena-na-faculdade-de-medicina-da-ufrgs/
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